Devocional de 03/05/2014.
"Ai daqueles que fazem leis injustas, que escrevem decretos opressores" (Isaías 10.1).
Somos um povo ainda bastante imaturo em relação à democracia e à política. Passados 24 desde que retomamos o direito de escolher diretamente nossos representantes por meio do voto, ainda centralizamos todo o debate político e toda a responsabilidade de mudança nas mãos do presidente da república, dos governadores e dos prefeitos. O poder executivo é sim o principal responsável pela realização das ações que farão (ou deveriam fazer) com que a sociedade tenha retorno sobre os impostos que paga na forma de saúde, segurança, transporte, educação e sustentabilidade, mas além de não serem os "salvadores da pátria" que suas milionárias campanhas de marketing eleitoral fazem parecer, eles nada mais são do que os executores das leis que regem a nação, o Estado e o município.
Embora 99% de tudo o que se fale sobre política esteja associado somente aos projetos e promessas de Dilma, Aécio, Campos e demais pré-candidatos à presidência da república, Pimenta da Veiga, Pimentel e demais pré-candidatos ao governo estadual, Lacerda, Patrus e demais pré-candidatos à prefeitura de BH, numa democracia de verdade, os senadores, deputados federais, estaduais e vereadores têm um papel muito mais relevante do que simplesmente se posicionar pro ou contra o atual presidente, governador ou prefeito. Cabe aos parlamentares elaborar e aprovar leis justas e práticas, que garantam o cumprimento do orçamento e o retorno dos impostos, e que sejam cumpridas pelo poder executivo.
Ao contrário do que se vê hoje, quando legisladores vassalos do poder se elegem para suas cadeiras já pensando na secretaria ou ministério que vão assumir junto a seu "financiador" executivo, ou então pensando no próximo cargo para o qual vão concorrer dois anos depois, os parlamentares deveriam de fato debater as necessidades da população, propor projetos consistentes e aprovar leis que garantam o bem estar e a justiça social, ao invés de simplesmente "torrar" bilhões de reais de nossos impostos para de vez em quando aprovar uma menção honrosa aqui e alterar um nome de rua ali.
É impressionante o número de vereadores, deputados e até senadores que se omitem, e se portam como se não pudessem fazer nada, permitindo que o poder executivo pratique a injustiça em troca de "verbas", ou então pratiquem a justiça na forma de "bondade", como se fosse um favor para a população, ao invés de um natural investimento projetado no orçamento e pautado em lei.
Isto acontece porque a maioria da população ainda se comporta como se a Política não fosse assunto de seu interesse. E entre aqueles que se importam, muitos se comportam como se Política fosse futebol, onde o torcedor do time vermelho sempre vai contra o torcedor do time azul, e vice-versa. Enganados pelo discurso populista que os governantes fazem questão de manter, agem como se fosse possível nos anos futuros um governo psdbista simplesmente acabar com a distribuição de riqueza consolidada no bolsa-família, ou como se fosse possível nos anos anteriores um governo petista simplesmente acabar com a estabilidade econômica consolidada no plano-real. As coisas não são assim! O bolsa-família é bom? Foi aprovado pelo congresso nacional? Então ele é um direito dos brasileiros regido por lei, e o próprio congresso deve zelar pelo seu cumprimento e aprimoramento, independentemente de quem seja o próximo presidente. O plano-real é bom? Então a lei deve garantir que as metas de inflação sejam atingidas a cada governo, seja qual for o partido, com sérias consequências para aquele que a descumprir. Isto sim é uma democracia madura, onde a Lei rege o país. Devemos deixar para as ditaduras, especialmente para as monarquias, um formato de governo onde a "bondade" ou a "amizade" do rei (ainda que o cargo dele no papel seja presidente, governador ou prefeito) define se um cidadão receberá um trator, um financiamento a juros baixos, uma "verba" liberada para uma obra, uma função importante em estatal, autarquia ou tribunal.
Precisamos corrigir nossa democracia, e de todos os vícios e defeitos, certamente o mais grave deles é hoje a omissão do poder legislativo. Não há injustiça e opressão maior que um deputado ou vereador possa cometer do que abdicar de seu papel e se curvar ao poder executivo em troca seja lá do que for. Por causa desse problema, não temos defesa alguma contra os desmandos dos partidos que estão no poder e, sem escrúpulo algum, simplesmente aparelham os órgãos públicos e as estatais com seus apadrinhados políticos que só pensam na próxima eleição; contra uma poderosíssima máquina de fazer campanha pela reeleição 24 horas por dia, 7 dias por semana, 52 semanas por ano. Onde estão os deputados e vereadores para defender o povo e criar leis básicas que limitem o gasto com propaganda e obriguem os governos a investir em saúde, educação, segurança, transporte e sustentabilidade?
Eles não estão no poder, por causa da irresponsabilidade dos eleitores que os escolhem. As pesquisas mostram que ano após ano os brasileiros votam e no ano seguinte sequer se lembram do nome em quem votaram para deputado federal ou estadual. Os dados eleitorais mostram que o brasileiro vota e acompanha as eleições majoritárias para presidente, governador ou prefeito, mas é absurda a abstenção e o voto nulo nas eleições proporcionais para deputado ou vereador. Sonho com o dia em que teremos eleições para o executivo das três esferas (municipal, estadual ou federal) em um ano, e para o legislativo das três esferas dois anos depois, de modo a reduzir a vassalagem e a submissão do poder legislativo.
Portanto, importe-se de verdade com a eleição e o mandato dos vereadores da sua cidade, dos deputados de seu estado e do seu país. Quer você tenha votado neles ou não, eles estão lá não por favor, mas como servidores públicos pagos por seus impostos, para exercer o direito e a justiça através de leis que garantam a permanência das boas práticas e a extinção das más ações governamentais.
Que Deus te dê sabedoria e integridade para escolher, acompanhar, cobrar e ajudar os parlamentares do país, do Estado e da cidade, de modo que você os veja não como empregadinhos do prefeito, governador ou presidente, mas como verdadeiros representantes da sociedade junto a este, que tenham a capacidade de fazer leis que os obriguem a governar bem. Não se permita escolher para legislador uma pessoa que sequer gosta de ler e escrever, que seja altamente manipulável, ou que não tenha demonstrado caráter em suas atividades normais.
Graça e Paz!
blogdopastortulio.blogspot.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário